Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality
| Autor principal: | Pontalti, Mateus Benato |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1647392024-05-28 Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality Pontalti, Mateus Benato Isenção tributária Igualdade perante a lei Princípio da isonomia Imposto de renda (pessoa física) Aposentadoria por invalidez Doença profissional Capacidade contributiva Inconstitucionalidade das leis Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção 2022-05-25T20:40:41Z 2022-05-25T20:40:41Z 2020 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 340-358, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164739 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Isenção tributária Igualdade perante a lei Princípio da isonomia Imposto de renda (pessoa física) Aposentadoria por invalidez Doença profissional Capacidade contributiva Inconstitucionalidade das leis Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção |
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Isenção tributária Igualdade perante a lei Princípio da isonomia Imposto de renda (pessoa física) Aposentadoria por invalidez Doença profissional Capacidade contributiva Inconstitucionalidade das leis Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção de IR Isenção fiscal Tributo, isenção Pontalti, Mateus Benato Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality |
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Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade = About the constitutionality of Article 6, item XIV, of Law 7713/1998: differential treatment that does not offend the principle of equality |
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