Autor principal:	Daniel Neto, Carlos Augusto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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O “mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias = The "existencial minimum" as a condition for defeasibility of tax rules
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

A derrotabilidade da regra tributária = The defeasibility of the tax rule
por: Fensterseifer, Wagner Arnold
Publicado em: (2022)

Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial = Ability to pay, indirect tax and existencial minimum
por: Aureo, Elisângela Simon C.
Publicado em: (2016)

O mínimo existencial e as desonerações tributárias
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Mínimo existencial. Imposto de Renda. Pensão. STF = Minimum core. Income Tax. Alimony. Supreme Court
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2023)

O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do estatuto da cidade = The fundamental right to dwelling as existential minimum and its effectuation in the light of city statute
por: Rangel, Helano Márcio Vieira, et al.
Publicado em: (2018)

O dilema do Ministério Público diante da derrotabilidade das regas "defeasibility" = The dilemma of the Public Ministry facing the defeasibility of rules
por: Fonteles, Samuel Sales
Publicado em: (2018)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial = Healthcare for the elderly: between the budget constraints and the right to an existential minimum
por: Perlingeiro, Ricardo
Publicado em: (2020)

O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de “praça” na sua apuração = The minimum taxable amount (MTA) in the IPI and the concept of “market square” in its calculation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor = Environmental cooperative federalism and socioenvironmental existential minimum: the multidimensionality of welfare like conducting wire
por: Rammê, Rogério Santos
Publicado em: (2018)

Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life
por: Oliveira, Caio Ramon Guimarães de
Publicado em: (2013)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart = The notion of defeasibility for Herbert L. A. Hart
por: Gavião Filho, Anizio Pires, et al.
Publicado em: (2019)

A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Vinculação dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma discussão do desenvolvimento humano com base no conceito de Amartya Sen sobre o mínimo existencial = The binding of economic, social and cultural rights: a discussion of human development from the minimum existential
por: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões, et al.
Publicado em: (2019)

A interpretação constitucional dos diretos sociais e o mínimo existencial
por: Saldanha, Ana Claudia
Publicado em: (2022)

Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
por: Tagliari, Rafael Zanardo
Publicado em: (2022)

O superendividamento e o mínimo existencial
por: Tavares, Manoel Victor Sereni Murrieta e
Publicado em: (2022)

A derrotabilidade normativa no Direito Administrativo: o Artigo 22 da LINDB = Normative defeasibility in administrative law: Article 22 of LINDB
por: Araujo, Clarice von Oertzen de
Publicado em: (2021)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

Os limites para a capacidade contributiva, mínimo existencial e confisco, como elementos de tensão entre Justiça Fiscal e segurança jurídica
por: Silva, Mauro
Publicado em: (2022)

A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

A construção do Estado de Direito Socioambiental a partir da óptica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana = The construction of the State of Environmental Law from a Habermas the perspective: consolidation of minimum existential environmental statement as an element of human dignity
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado em: (2018)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

Mínimo existencial constitucional e vulnerabilidade socioambiental no âmbito dos deslocamentos compulsórios = Constitutional existential minimum and socioenvironmental vulnerability in the scope of compulsory displacements
por: Silva, Delmo Mattos da, et al.
Publicado em: (2019)

Judicialização da política, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana = Political judicialization, existential minimum and dignity of the human person
por: Bahia, Saulo José Casali
Publicado em: (2020)

Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
Publicado em: (2022)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes = The IN SRF n. 1.769/2017 and the exemption of the IPI in the acquisition of vehicles for the disabled
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

O “mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias = The "existencial minimum" as a condition for defeasibility of tax rules

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