A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o mandado de injunção: condições de fixação de técnicas estruturantes para o exercício de direitos assegurados constitucionalmente = The claims of non-compliance with a fundamental preceptand the court injunction: conditions for the establishment of structural techniques for the exercise of constitutionally ensured rights
| Principais autores: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Jobim, Marco Félix |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1687652024-05-28 A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o mandado de injunção: condições de fixação de técnicas estruturantes para o exercício de direitos assegurados constitucionalmente = The claims of non-compliance with a fundamental preceptand the court injunction: conditions for the establishment of structural techniques for the exercise of constitutionally ensured rights Sarlet, Ingo Wolfgang Jobim, Marco Félix Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Mandado de injunção Ação declaratória de constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Remédio constitucional Ação de descumprimento de preceito fundamental 2022-09-24T18:51:50Z 2022-09-24T18:51:50Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 11, p. 107-121, abr./maio 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168765 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Mandado de injunção Ação declaratória de constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Remédio constitucional Ação de descumprimento de preceito fundamental |
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental Controle de constitucionalidade Mandado de injunção Ação declaratória de constitucionalidade Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Remédio constitucional Ação de descumprimento de preceito fundamental Sarlet, Ingo Wolfgang Jobim, Marco Félix A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o mandado de injunção: condições de fixação de técnicas estruturantes para o exercício de direitos assegurados constitucionalmente = The claims of non-compliance with a fundamental preceptand the court injunction: conditions for the establishment of structural techniques for the exercise of constitutionally ensured rights |
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