Autor principal:	Lopes, Ana Maria D’Ávila
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual : Interights vs. Croácia
por: Lopes, Ana Maria D Ávila
Publicado em: (2022)

Políticas públicas de reconhecimento para a defesa dos direitos humanos dos homossexuais
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2014)

O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The national margin of appreciation in the Inter-American Court of Human Rights
por: Schäfer, Gilberto, et al.
Publicado em: (2018)

Cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação
por: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho - 20. Região
Publicado em: (2024)

Considerações em torno da educação sexual das crianças
por: Dorin, Lanoy
Publicado em: (2009)

O assédio sexual às trabalhadoras domésticas e a dificuldade probatória : um olhar sobre o tema e a justiça do trabalho brasileira à luz da teoria interseccional de análise social
por: Silva, Daniel Teixeira
Publicado em: (2021)

Varas especializadas em crimes praticados contra a criança e o adolescente : possibilidades e limites da ação na defesa de direitos
por: Costa, Ana Paula Lemos
Publicado em: (2011)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada
por: Vogel, Luiz Henrique
Publicado em: (2017)

Movimento LGBT e partidos políticos : construindo uma agenda de pesquisa
por: Pereira, Cleyton Feitosa
Publicado em: (2019)

Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Right to regulate, margin of appreciation and proportionality: current status in investment arbitration in light of Philip Morris v. Uruguay = Direito de regular, margem de apreciação e proporcionalidade: estado atual na arbitragem de investimentos à luz do caso Philip Morris c. Uruguai
por: Zarra, Giovanni
Publicado em: (2017)

O pleno acesso e permanência de meninas e mulheres à educação enquanto mecanismo fundamental à efetiva construção de equidade de gênero = The full access and stay of girls and women to education as a fundamental mechanism to effective construction of gender equity
por: Motta, Ivan Dias da, et al.
Publicado em: (2022)

Cartilha de combate ao assédio moral e ao assédio sexual do TRT da 24ª Região
Publicado em: ([s.d)

Estupro de vulnerável : a competência dos juizados da violência doméstica como expressão da proteção integral de crianças e adolescentes
por: Cruz, Adriana Alves dos Santos
Publicado em: ([s.d)

Prostituição e tráfico de pessoas: o pensar feminista de identificação da mulher como sujeito na sua liberdade sexual = Prostitution and human trafficking: feminist thinking on the identification of women as subjects and their sexual freedom
por: Mattos, Fernanda Caroline Alves de, et al.
Publicado em: (2023)

Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna
por: Ely Yamin, Alicia
Publicado em: (2011)

A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no sistema de justiça
por: Lopes, Tacyana Karoline Araújo, et al.
Publicado em: (2022)

O desejo masculino como construção da sexualidade feminina na regulamentação da prostituição = Male desire as a construction of feminine sexuality in the regulation of prostitution
por: Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
Publicado em: (2018)

Assédio sexual no trabalho : uma perspectiva de gênero
por: Lopes, Lisandra Cristina
Publicado em: (2021)

Sistema da Justiça Criminal : a lógica de atuação nos crimes sexuais e de lesão corporal em que a mulher é vítima
por: Pacheco, Cristina C., et al.
Publicado em: (2009)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
por: Brasil, Andre Antonio Martins
Publicado em: (2022)

Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
Publicado em: (2023)

A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente = The violation of the principle of affectivity due to children and adolescents' sexual orientation
por: Francishetto, Gilsilene Passon Picoretti, et al.
Publicado em: (2015)

Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental
por: Teixeira, Luciana da Silva, et al.
Publicado em: (2019)

A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual : trajetória legislativa e comentários à lei n. 13.344/2016
por: Lemos, Isadora Zanotelli, et al.
Publicado em: ([s.d)

Cartilha de prevenção do assédio e da discriminação
por: Justiça Federal da 3ª Região
Publicado em: (2023)

Manual de prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e da discriminação
por: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho - 8. Região
Publicado em: (2024)

Estudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na Itália
por: Borges, Paulo César Corrêa, et al.
Publicado em: (2013)

Diversidade sexual e partidos políticos : uma análise da cidadania LGBT nos estatutos partidários
por: Pereira, Cleyton Feitosa
Publicado em: (2019)

Pentecostais e movimento LGBT nas eleições presidenciais de 2014
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Pornografia infantil e internet : uma visão internacional
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A vitimização secundária pela justiça criminal: os casos R V Wagar e Bárbara = Secondary victimization by the criminal justice: the cases of R V Wagar and Bárbara
por: Frota, Hidemberg Alves da
Publicado em: (2021)

A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia = The margin of appreciation doctrine and sexual education: Interights v. Croatia

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