O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente: uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental = The Brazilian Supreme Court, the precautionary principle and the environment: an exploratory analysis of monocratic decisions on claims of non-compliance with a fundamental precept
por: Roquete, Felipe
Publicado em: (2024)
Julgamento da ADPF nº 132: análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial = Judgment of the claim of non-compliance with a fundamental (constitutional) Precept 132: phenomenological hermeneutics and judicial activism analysis
| Principais autores: | Rosário, Luana Paixão Dantas do, Guimarães, Rafael Siqueira de, Carvalho, Ciro Antonio das Mercês |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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