Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
| Autor principal: | Rolt, Amanda Pauli de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718232024-05-28 Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Rolt, Amanda Pauli de Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Saneamento básico, regulação Saneamento básico, jurisprudência Município, saneamento Agência reguladora Governança Políticas públicas, saneamento Competência da União, saneamento Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos Serviço de água e esgotos, projeto de lei, São Paulo (SP) Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Política pública Políticas governamentais Serviço de água e esgoto Serviço urbano de água e esgoto 2023-01-27T14:03:57Z 2023-01-27T14:03:57Z 2022 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 23, n. 62, p. 63-73, abr./jun. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171823 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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