Principais autores:	Vieira, Carolina Fontes, Oliveira, Ricardo Rachid de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2023
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Considerações a respeito das propostas de alterações no sistema recursal cível brasileiro presentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil = Considerations regarding the proposed changes in civil appellate system present in the Brazilian draft of the new Code of Civil Procedure
por: Pinto, Marcelo Carlos Maia
Publicado em: (2012)

Relatório geral : processos coletivos : o anteprojeto de código modelo de processos coletivos para a Ibero-América
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

O anteprojeto de código brasileiro de processos coletivos e a legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
por: Santos, Solange Maria da Conceição dos, et al.
Publicado em: (2022)

O modelo constitucional de processo e o eixo estrutural da processualidade democrática = The constitutional process model and the structural axis of democratic processuality
por: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicado em: (2017)

A função social dos partidos políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988 = The social function of political organizations in the current institutional model outlined by the Constitution of 1988
por: Lacerda, Andrey Felipe
Publicado em: (2012)

O Código de Processo Constitucional: proposta = The Constitutional Procedure Code: proposal
por: Saraiva, Paulo Lopo
Publicado em: (2022)

Notas à margem do Anteprojeto do Código Civil brasileiro
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2010)

Anteprojeto de Código penal.
por: Hungria, Nelson
Publicado em: (2011)

O anteprojeto de Código Civil
por: Lira, Jose Pereira
Publicado em: (2010)

Anteprojeto de Código penal : parte especial.
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2017)

Construindo o código brasileiro de processos coletivos : o anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da UERJ e UNESA
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

É o fim da reconvenção? crítica à proposta do projeto de novo código de processo civil
por: Didier Junior, Fredie
Publicado em: (2012)

Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado
por: Araújo, João Vieira de, 1844-1922
Publicado em: (2014)

É o fim da reconvenção? Crítica à proposta do projeto de Novo Código de Processo Civil
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2023)

Do (des)controle político à garantia da Constituição: uma reflexão acerca do modelo de controle de constitucionalidade no desenho político-institucional democrático = Between political (un)control and security of Constitution: a reflection on the judicial model about control of constitutional law in the current institutional arrangement of the democratic powers
por: Schwanka, Cristiane
Publicado em: (2018)

Substitutivo ao anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil
por: Carneiro, Athos Gusmão, et al.
Publicado em: (2010)

Diretrizes para projeto de novo Código Eleitoral
por: Difini, Luiz Felipe Silveira
Publicado em: (2020)

As penas no sistema dos projetos de reforma
por: Dotti, René Ariel
Publicado em: (2010)

O direito à privacidade: uma reflexão acerca do anteprojeto de proteção de dados pessoais = The right to privacy: a reflection on the preliminary draft protection of personal data
por: Barros, Bruno Mello Correa de, et al.
Publicado em: (2018)

Constitucionalização do processo no âmbito do novo Código de Processo Civil: o modelo cooperativo processual = Constitutionalization of the process under the new Civil Process Code: the processual cooperative model
por: Figueiredo, Rubens Carlos de
Publicado em: (2020)

Closing the democratic and legitimacy gaps in the European Union : the role of the european elections
por: Tosta, Jamile Abraham
Publicado em: (2017)

Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências = Reflections on the resignation to anthropocentric model and its consequences
por: Niencheski, Luísa Zuardi, et al.
Publicado em: (2013)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma proposição de grande reformulação do modelo de contencioso tributário brasileiro = The Proposal of Amendment to the Constitution (PEC) n. 112/2015: a proposition of major overhaul on the current Brazilian model of tax litigation
por: Silveira, Fernanda de Oliveira
Publicado em: (2022)

Hércules, Hermes e a pequena sereia : uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subrepresentação das mulheres nos tribunais e (i)legitimidade democrática do Poder Judiciário
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

O novo Código de Processo Civil e o Processo Constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais processuais = The new Code of Civil Process and the constitutional process: general guidelines for protecting constitutional guarantees
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes, et al.
Publicado em: (2018)

A reforma processual
por: Mattos, Luiz Norton Baptista de
Publicado em: ([s.d)

Código penal : anteprojeto de lei (parte geral) comparado ao Código vigente
por: Torelly, Marcia Weinert de Abreu
Publicado em: (2010)

A teoria geral dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, a partir de um novo CPC: uma nova ideia acerca da instrumentalidade das formas no procedimento eletrônico
por: Almeida Filho, José Carlos de Araújo
Publicado em: (2023)

Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais constitucionais no direito comparado
por: Leite, André Ribeiro
Publicado em: (2011)

O princípio da moderação e a legitimação do controle judicial de constitucionalidade das leis
por: Coelho, Thales Chagas Machado
Publicado em: (2010)

A legitimidade do Ministério Público no controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais = The legitimacy of Public Prosecutors for abstract control of constitutionality of municipal law
por: Fontenele, Daniele Carneiro, et al.
Publicado em: (2021)

A gestão de riscos como ferramenta de assessoramento ao processo decisório na Polícia Federal = Risk management as a tool for advising the decision-making process in the Federal Police = Gestión de riesgos como herramienta para el proceso de toma de decisiones en la Policía Federal
por: Reis, Alessandre Roberto
Publicado em: (2022)

A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais = The construction of social participation as binding mechanism to protect victims of human rights abuses in business decision-making processes
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2023)

O emergente Código de Processo Constitucional = The emerging Code of Constitutional Process
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Propostas de alteração do anteprojeto de nova lei de licitações
por: Justen Filho, Marçal
Publicado em: (2007)

Legitimidade democrática e modelos decisórios: reflexões sobre uma proposta de anteprojeto de Código de Processo Constitucional = Democratic legitimacy and decision-making models: reflections on a proposal for a preliminary draft Code of Constitutional Process

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