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A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT

Na minha lista:
Principais autores: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Koury Neto, Mussi Assad Mussi, Melo, Mariana Cristina Pereira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Direitos e garantias individuais
Homofobia
Homossexualidade
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Discriminação a homossexuais
Discriminação à homossexualidade
Discriminação por orientação sexual
Homossexual, discriminação
Homossexualidade, discriminação
Homossexualismo
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