A revogabilidade política das decisões do STF: a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT

Principais autores:	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco, Koury Neto, Mussi Assad Mussi, Melo, Mariana Cristina Pereira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Direitos e garantias individuais Homofobia Homossexualidade Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Discriminação a homossexuais Discriminação à homossexualidade Discriminação por orientação sexual Homossexual, discriminação Homossexualidade, discriminação Homossexualismo
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