O Processo Penal como dialética da incerteza

Autor principal:	Oliveira, Eugênio Pacelli de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Processo penal, Brasil. Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil, 2009. Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Código de processo penal, reforma
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