O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental
| Autor principal: | Silva, Emília Maria Rodrigues da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1740912024-05-28 O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da ADPF Silva, Emília Maria Rodrigues da Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Princípio do bom senso 2023-04-03T22:00:52Z 2023-04-03T22:00:52Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 57-72, jan./mar. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174091 pt-BR Senado Federal |
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Princípio do bom senso Silva, Emília Maria Rodrigues da O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da arguição de descumprimento de preceito fundamental |
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