Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal
| Autor principal: | Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1741002024-05-28 Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade 2023-04-03T22:19:54Z 2023-04-03T22:19:54Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 173, p. 193-208, jan./mar. 2007. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174100 pt-BR Senado Federal |
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