O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa
por: Lima, Janice Carvalho
Publicado em: (2007)
O Direito Internacional e o Poder Legislativo na condução da política externa
Na minha lista:
Autor principal: | Lima, Janice de Carvalho |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O direito internacional e o poder legislativo na condução da política externa
por: Lima, Janice Carvalho
Publicado em: (2007) -
Parlamento e tratados: o modelo constitucional do Brasil
por: Rezek, Francisco
Publicado em: (2023) -
A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
por: Menezes, Celso Antonio Martins
Publicado em: (2023) -
O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
por: Lupi, André Lipp Pinto Basto
Publicado em: (2023) -
Tratado, governo e congresso: a referenda de tratados e a possibilidade de sua alteração legislativa no direito público brasileiro
por: Lynch, Christian Edward Cyril
Publicado em: (2023) -
A participação do Legislativo no processo de celebração dos tratados
por: Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
Publicado em: (2023) -
As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018) -
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minority carved their space
por: Vittorati, Luana da Silva, et al.
Publicado em: (2014) -
Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2014) -
O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
por: Lima, Juciléia
Publicado em: (2022)