Autor principal:	Trevisan, Beatriz Massetto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2023
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A perspectiva da vítima no âmbito do acordo de não persecução penal
por: Daguer, Beatriz, et al.
Publicado em: ([s.d)

Towards a legal framework for non-prosecution and deferred prosecution agreements in Nigeria = Rumo a um marco legal para acordos de não persecução e de acusação diferida na Nigéria
por: Bello, Akeem Olajide
Publicado em: (2022)

Inconstitucionalidade material da confissão no acordo de não persecução penal = Material unconstitutionality of confession in the criminal non-persecution agreement
por: Silva, José Carlos Félix da, et al.
Publicado em: (2021)

Participação do membro do Ministério Público na audiência de homologação de acordo de não Persecução Penal = Participation of the member of the prosecutor’s office in the hearing of approval of agreement of criminal non-prosecution
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

O acordo de não persecução penal e a tese da americanização do processo penal : análise epistemológica à luz da doutrina dos transplantes jurídicos de Máximo Langer
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
por: Melo, Heloisa Silva de
Publicado em: (2024)

O acordo de não persecução penal = The non-criminal prosecution agreement
por: Araújo, Brena Diniz
Publicado em: (2022)

A reparação do dano como condição do acordo de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária = Reparation as a condition of the non-prosecution agreement in crimes against the tax system
por: Rebouças, Sérgio, et al.
Publicado em: (2024)

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Acordo de não persecução penal em tempos de pandemia: a experiência na 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza = Non criminal prosecution agreement in pandemic times: the experience in the 97th Fortaleza Prosecution Office
por: Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de, et al.
Publicado em: (2022)

A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
Publicado em: (2023)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

Os acordos de não persecução penal e cível : permissões e vedações
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Valorando a prova oral com o CBCA: os 19 (dezenove) critérios de avaliação da credibilidade do testemunho = Valuing the oral test with CBCA: the 19 (nineteen) criteria for assessing the credibility of testemony
por: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Publicado em: (2024)

Os requisitos de ingresso nos programas de proteção a vítima e testemunhas: uma análise à luz da legislação e das experiências internacionais
por: Pannunzio, Eduardo
Publicado em: (2011)

Contra o abolicionismo processual penal : a esperança de um processo penal justo
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution agreement and judicial control: reflections in the light of the fundamental rights theory
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2020)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

Acordo de não Persecução Penal (ANPP): instrumento de Justiça Criminal baseado no consenso e sua conformidade constitucional = The Non-Prosecution Agreement: an instrument within Criminal Justice based on consensus and its constitutional compliance
por: Kershaw, Gustavo Henrique Holanda Dias, et al.
Publicado em: (2023)

Acordo de não persecução penal : possibilidade de celebração para processos em curso quando a Lei nº 13.964/2019 entrou em vigor
por: Moraes, Alexandre Vieira de
Publicado em: ([s.d)

Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva
por: Saad-Diniz, Eduardo
Publicado em: (2017)

Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa = A “victim-oriented court”: Nils Christie’s minimalism and its contributions to restorative justice
por: Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em: (2019)

Aspectos biopolíticos do acordo de não persecução penal no Brasil = Biopolitical aspects of the criminal non-prosecution agreement in Brazil
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2024)

Acordo e comportamento : como dados e evidências do agir humano podem ajudar o acordo de não persecução penal?
por: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Publicado em: ([s.d)

O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999
por: Martini, Paulo
Publicado em: (2011)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Acordo de não persecução nos crimes eleitorais: aspectos controvertidos = Non-persecution agreement in electoral crimes: controversial aspects
por: Melo, Carlos César Osório de, et al.
Publicado em: (2024)

Da presunção de violência à presunção de vulnerabilidade
por: Aguiar, Ricardo Machado de
Publicado em: (2022)

A harmonia da palavra da vítima como requisito para sua especial valoração probatória : reflexões a partir do caso Daniel Alves
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial = Criminal Non-Prosecution Agreement: general aspects and comments about the extrajudicial confession
por: Cruz, Rogerio Schietti, et al.
Publicado em: (2024)

O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - artigo 18 da Resolução n. 181/2017 : análise de sua compatibilidade constitucional
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: ([s.d)

Quale ruolo per la vittima nel Processo Penale italiano? = Which role for the victim in the Italian Criminal Process? = Qual é o papel da vítima no Processo Penal italiano?
por: Belluta, Hervé
Publicado em: (2019)

La vittima nel procedimento de libertate: i precari equilibri di un nuovo protagonismo ancora troppo poco meditato = The crime victim in bail proceedings: the uncertain balance of a new but still unmeditated protagonism
por: Caraceni, Lina
Publicado em: (2021)

Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration
por: Geraldo, Juliana Lopes, et al.
Publicado em: (2024)

A extensão da participação da vítima no acordo de não persecução penal = The extension of the victim’s participation in non-prosecution agreements

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