Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal
| Autor principal: | Almeida Filho, Agassiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755172024-05-28 Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal Almeida Filho, Agassiz Controle de constitucionalidade, Portugal Interpretação da constituição, Portugal, 1976 Estado de direito, Portugal Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Estado constitucional 2023-05-19T17:28:27Z 2023-05-19T17:28:27Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 115-133, out./dez. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175517 pt-BR Senado Federal |
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