O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade

Principais autores:	Almeida, Élcio Cruz de, Sardagna, Crysthian Drummond
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade
por: Almeida, Élcio Cruz de
Publicado em: (2007)

O parcelamento do imóvel rural via fração mínima de parcelamento frente à função social da propriedade
por: Almeida, Élcio Cruz de
Publicado em: (2007)

Função social da propriedade imóvel rural
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Direito fundamental de propriedade : atendimento à função social : requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária : vícios formais e materiais do processo administrativo : cabimento de mandado de segurança
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2008)

A função social da propriedade imóvel
por: Leite, Paulo Guimarães
Publicado em: (2009)

A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como pratica experimental
por: Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Publicado em: (2010)

Função socioecológica do imóvel rural: um estudo sobre a inconsistência da dicotomia entre as exigências de averbação e conservação da reserva florestal legal e o direito de propriedade
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2010)

Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público
por: Silva, João Estevam da
Publicado em: (2009)

O compromisso de compra e venda como título de propriedade
por: Chalhub, Melhim Namem
Publicado em: (2014)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
por: Faria, Cristina Campos de
Publicado em: (2010)

Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
por: Machado, Gisele Fernandes
Publicado em: (2021)

Parcelamento de precatórios como uma alternativa para o financiamento do Programa Renda Cidadã
por: Greggianin et al, Eugênio
Publicado em: (2021)

Propriedade, posse e Constituição
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2010)

A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade : pontos de interseção
por: Frias, Mônica Lúcia do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A proposta da nova Lei do parcelamento do solo urbano : pontos principais
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2009)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
por: Falconi, Luiz Carlos, et al.
Publicado em: (2009)

O impacto socioambiental do imóvel urbano frente às construções desordenadas
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2013)

Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Da preferência do arrendatário à aquisição do imóvel rural
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2010)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios
por: Mroginski, Rosilene
Publicado em: (2008)

Normas penais sobre o parcelamento do solo urbano
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais
por: Diniz, Walney A.
Publicado em: (2007)

O reformismo agrário nos países democráticos
por: Almeida, Élcio Cruz de, et al.
Publicado em: (2023)

A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade : pontos de interseção
por: Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara
Publicado em: ([s.d)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
por: Boeira, Alex Perozzo
Publicado em: (2011)

A função social da propriedade
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado
por: Lima, Maria Cristina de Brito, et al.
Publicado em: (2013)

Desapropriação por utilidade pública e a etapa que antecede as fases declaratória e executória do procedimento expropriatório
por: Peragallos, Maria Alice de Almeida
Publicado em: (2016)

Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 425]
Publicado em: (2015)

O parcelamento tributário e a extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária
por: Bensoussan, Fábio Guimarães
Publicado em: (2012)

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
por: Nunes, Danilo Henrique, et al.
Publicado em: (2019)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso Especial nº 1.594.361 = The responsibility of the municipalities in concretization of the environmental and urban issues in the urban soil parcelment and its nuances in the Special Remedy Nº 1.594.361
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2018)

O novo ITR e a vedação constitucional do confisco
por: Simões, Ernani de Paiva
Publicado em: (2014)

A Cofins e as empresas que têm por objeto a venda e a incorporação de imóveis
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: (2009)

Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
por: Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
Publicado em: (2023)

Anotações sobre a indenização da cobertura florestal na desapropriação agrária
por: Menezes, Olindo
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais