Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à justiça
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2009)
Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à Justiça
| Autor principal: | Prudente, Antônio Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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