Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)
Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
Dentre as modalidades de intervenção do Estado sobre a atividade econômica, aborda as fontes de obrigações em conformidade com o ordenamento jurídico, apontando os marcos de regulação já existentes, vez que a regulação pode ser considerada uma opção política de modelo econômico em que o Estado não a...
| Autor principal: | Coimbra, Clarice Helena de Miranda |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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