A revisão constitucional e PEC 157-A/03 : (in)constitucionalidade e manobra política
por: Canello, Júlio
Publicado em: (2008)
Revisão constitucional e direitos sociais
O presente texto trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. O texto tenta demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demon...
| Autor principal: | Souto Maior, Jorge Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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