Processo de execução por quantia certa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)
A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa
No exercício da função jurisdicional, o Estado-Juiz deve utilizar-se de instrumentos que confiram efetividade às suas decisões. Um deles, sem dúvida, deriva do BACEN JUD, convênio de cooperação técnico-institucional celebrado com o Banco Central, que permitiu a realização da cognominada penhora onli...
| Autor principal: | Lima, Vanderlei Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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