Autor principal:	Santos, Marivaldo Andrade dos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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O sistema de progressividade do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: uma proposta de alteração da alíquota mínima da faixa de receita bruta inicial = The progressivity system of the microenterprise and small business statute: a proposal to change the minimum rate of the initial gross revenue range
por: Santos, Marivaldo Andrade dos
Publicado em: (2024)

Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Publicado em: (2011)

Portaria 673198 (F-Santos-Distr)/2014

Marketing operacional : um estudo nas micro e pequenas empresas industriais = Operational marketing : a study in industrial small and micro-enterprises
por: Fernandes, Djair Roberto
Publicado em: (2008)

Proposta de introdução de uma gestão estratégia de custos para as micro e pequenas empresas = Proposal of introduction of a strategic management of costs for the micro and small companies
por: Lara, Eliseu Pereira, et al.
Publicado em: (2008)

Estatuto da microempresa : quadro comparativo
por: Brasil. Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)
Publicado em: (2013)

Análise comparativa dos impactos tributários do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no plano federal
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer]
por: Gehres, Marlise Fischer
Publicado em: (2016)

Aquisições públicas sustentáveis : o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental = Sustainable public procurement : the principle of sustainability faced beyond the environmental issue
por: Freitas, Thiago
Publicado em: (2012)

Viabilidade de projeto de lei para excluir, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as integrantes do setor de limpeza, asseio, conservação e segurança
por: Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves
Publicado em: (2010)

Função social e responsabilidade social da empresa e desenvolvimento sustentável = Social function and social responsibility of the company and sustainable development
por: Corrêa, Adriane Kochenborger Menezes, et al.
Publicado em: (2011)

Pesquisa sobre a utilização das tecnologias da informação e dos recursos de internet : micro e pequenas empresas do comércio varejista de Londrina
por: Silva, Rosinalva Castro Del Colli, et al.
Publicado em: (2011)

Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: desoneração da produção – sistema supersimples (sistema único de recolhimento de tributos): acessos diferenciados ao mercado e ao crédito
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte
por: Muniz, Sebastião Ogê
Publicado em: (2011)

IPTU e a progressividade fiscal das alíquotas no incremento da arrecadação municipal: principais imbróglios e estudo de caso no município de Caruaru/PE = IPTU and fiscal progressivity of the rates in the increment of municipal tax revenue: main problems and case study in the county of Caruaru/PE
por: Cunha, Camila Oliveira Figueirôa
Publicado em: (2022)

Considerações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogado em atos constitutivos de sociedades empresárias
por: Thomaz, Afrânio Carlos Moreira
Publicado em: (2013)

Simples Social : os limites da reforma proposta : análise do Projeto de Lei n. 25/2007
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2017)

A recuperação judicial especial é mais vantajosa do que a recuperação judicial ordinária? Uma análise à luz da Teoria dos Jogos = Is the special judicial recovery procedure more advantageous than the ordinary procedure? A game theory perspective
por: Arake, Henrique, et al.
Publicado em: (2022)

As mudanças no simples nacional e os seus impactos no planejamento tributário de 2015
por: Mazzitelli, Anderson Silva, et al.
Publicado em: (2015)

A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil = The construction of international standards for private agents and the change in national legislation: modifying the accounting standard for companies in Brazil
por: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Publicado em: (2014)

Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos
por: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Publicado em: (2015)

Estatuto da Microempresa : Lei n. 9.841, de 5 de outubro de 1999, Lei n. 7.256, de 27 de novembro de 1984, Medida Provisória n. 1.958-27, de 3 de fevereiro de 2000, dispositivos constitucionais, legislação correlata, índice temático
por: Brasil. [Estatuto da microempresa e da Empresa de pequeno porte (1999)]
Publicado em: (2007)

Segurança jurídica, reempreendedorismo e superendividamento
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

Definição de "pequeno empresário", aplicável ao § 2º do art. 1.179 do Código civil, em relação aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99
por: Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de
Publicado em: (2009)

Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional = An analysis of the quality of tax expenditures: the case of "Simples Nacional"
por: Pessôa, Leonel Cesarino, et al.
Publicado em: (2022)

Empresário de menor porte como sujeito vulnerável: reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos = Small businesses owners and vulnerabilities: conjectures based on the abyssal thinking approach by Boaventura de Sousa Santos
por: Nogueira, Roberto Henrique Pôrto, et al.
Publicado em: (2021)

Simples nacional : Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte
por: Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Publicado em: (2009)

Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte : Simples Nacional
por: Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]
Publicado em: ()

Supersimples : análise dos projetos sobre a nova tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte
por: Silva, Adriano da Nóbrega
Publicado em: (2009)

Juízo de admissibilidade da petição inicial.
por: Oliveira, James Eduardo C. M.
Publicado em: (2017)

A importância da coerência no texto da petição inicial e as suas consequências jurídicas
por: Cambeiro, Maria Teresa Casais
Publicado em: (2008)

Microempreendedor individual (MEI) : primeiro degrau da atividade empresarial legalizada
Publicado em: (2017)

Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual
por: Oliveira, George Felício Gomes de
Publicado em: (2018)

Análise acerca da arrecadação de receitas tributárias classificadas como "outros" constantes da tabela II do relatório da arrecadação de receitas federais de janeiro de 2015
por: Pureza, Maria Emilia Miranda
Publicado em: (2015)

A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
por: Ferreira, Daniel
Publicado em: (2014)

Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF = Legal certainty and change in jurisprudence: the Supreme Court’s view on the progressivity of property taxes
por: Gomes, André Silva
Publicado em: (2022)

Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
por: Avelino, Murilo Teixeira, et al.
Publicado em: (2022)

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