Autor principal:	Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

La renuncia a las garantías del juicio oral por medio del procedimiento abreviado en Chile = Waiver of the judgment’s guarantees through the abbreviated procedure in Chile
por: Riego, Cristián
Publicado em: (2017)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Environmentally oriented Tax Law and the Brazilian tax species = Direito Tributário ambientalmente orientado e as espécies tributárias no Brasil
por: Folloni, André, et al.
Publicado em: (2018)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

A tese da dupla natureza do Direito de Robert Alexy = The dual nature thesis of the Law by Robert Alexy
por: Pereira Filho, Marcio Ayala
Publicado em: (2019)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

Princípio da territorialidade no âmbito do direito tributário = Principle of territoriality in the scope of the tax law
por: Nakayama, Juliana Kiyosen
Publicado em: (2008)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Pandemia da covid-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas = Covid-19 pandemic and the flexibilization of some tax statutes: the importance of equity judgments in cases of public calamity
por: Ferreira Neto, Arthur M., et al.
Publicado em: (2022)

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil = Economic group accounting following IFRS and Brazilian worldwide taxation
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

A tutela do meio ambiente através dos tributos
por: Sales, João Victor Porto
Publicado em: (2011)

A eficiência do julgamento monocrático do recurso como meio de efetividade da tutela jurisprudencial: uma análise a partir dos recursos posteriormente julgados pelo colegiado = The efficiency of the monocratic judgment of the appeal as a means of effective jurisprudential protection: an analysis based on appeals later judged by the collegiate board
por: Leite, Cristiane Santos
Publicado em: (2024)

A minha pré-compreensão do ato de julgar
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do Direito (“law and economics”) = Legal interpretation of tax law and Law and economics
por: Serrano, Rafael Eduardo
Publicado em: (2022)

Abrangência dos limites objetivos da coisa julgada no novo CPC à prescrição
por: Marçal, Felipe Barreto, et al.
Publicado em: (2018)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
por: Takano, Caio Augusto
Publicado em: (2022)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil = The (in)viability of green tax reform in Brazil
por: Borges, Felipe Garcia Lisboa, et al.
Publicado em: (2019)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral = Civil liability for environmental damage in brazilian law and comparative law: theory of the shaped risk versus theory of the full risk
por: Bedran, Karina Marcos, et al.
Publicado em: (2018)

Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code
por: Melo, Naiane Lopes Soares de
Publicado em: (2022)

As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
Publicado em: (2022)

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
por: Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em: (2019)

Industrialização por encomenda enquanto etapa medial do ciclo produtivo. Considerações acerca da Temática 816 objeto de repercussão geral = Customized industrialization as a medial stage of the production cycle. Considerations about the Theme 816 object of general repercussion202
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Sobre a coisa julgada no CPC e sua limitação subjetiva = The partial judgment on the merits of divorce actions
por: Barreto, Arthur José Nascimento
Publicado em: (2019)

A proteção do ecossistema manguezal no Direito Ambiental brasileiro = The protection of the mangrove ecosystem in the Brazilian Environmental Law
por: Matsumi, Tayuri Ishi, et al.
Publicado em: (2019)

Atentados ao Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro por escolhas trágicas: do esboçado país das maravilhas de Alice à realidade de Inferno de Dante = Attacks on the Democratic State of Brazilian Land-Environmental Law by tragic choices: from the outlined country of Alice’s Wonders to the reality of Dante’s Hell
por: Mattos Neto, Antonio José de
Publicado em: (2022)

A teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro = Objective imputation theory in Brazilian Criminal Law
por: Carlos, Luiza Fernandes
Publicado em: (2020)

A interpretação conforme a Constituição do art. 935 do Código Civil
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

O princípio da segurança na era dos ciberataques: uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD = The principle of security in the era of cyber-attacks: an analysis based on the protective scope of the LGPD
por: Petry, Gabriel Cemin, et al.
Publicado em: (2023)

A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
por: Tavares, Marcel Santos
Publicado em: (2019)

A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law
por: Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, et al.
Publicado em: (2021)

Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2014)

A “sumularização” do Direito Tributário Brasileiro: a manipulação do escopo objetivo dos julgados por meio da “tese de julgamento” = The “summarization” of Brazilian Tax Law: manipulating the objective scope of judgments through the “judgment thesis”

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