A tributação: o IOF, a CSLL, a arrecadação, política e Constituição Federal

Observa, inicialmente, que questões relativas ao aumento da carga tributária em contrariedade à vontade do Parlamento são atuais e estão sendo questionadas perante o Supremo Tribunal Federal. O tema tributação ressurgiu após a derrota política do governo, com o fim da cobrança da Contribuição Provis...

Principais autores:	Silva, Júlio César Ballerini, Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Tipo de documento:	Artigo de revista
Publicado em:	2008
Assuntos:	Direito tributário Fisco Tributo Receita tributária Estado democrático de direito Princípio da proporcionalidade Direito fiscal
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