Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuiç...
| Autor principal: | Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e sim da respectiva agência reguladora. Conclui que a atuação das agências reguladoras na defesa do usuário está muito aquém do desejado, não atingindo o patamar esperado quando de sua criação. |
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