Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso?
O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuiç...
| Autor principal: | Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184592024-09-24 Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso? Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes Reforma do Estado Serviços públicos Agência reguladora Agência reguladora, Brasil Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e sim da respectiva agência reguladora. Conclui que a atuação das agências reguladoras na defesa do usuário está muito aquém do desejado, não atingindo o patamar esperado quando de sua criação. 2008-07-30T20:40:49Z 2008-11-20T20:51:45Z 2008-07-30T20:40:49Z 2008-11-20T20:51:45Z 2006 Artigo de revista SCHIMMELPFENG, Ana Renata Gomes. Agências reguladoras: uma tragetória de sucesso? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 226-252, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18459>. Acesso em: 30 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18459 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Reforma do Estado Serviços públicos Agência reguladora Agência reguladora, Brasil Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais |
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O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e sim da respectiva agência reguladora. Conclui que a atuação das agências reguladoras na defesa do usuário está muito aquém do desejado, não atingindo o patamar esperado quando de sua criação. |
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