Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Mota, Adriana Silva
Publicado em: (2009)
Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância
Trata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância...
| Autor principal: | Silva, Marcelo Cardozo da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de estudos jurídicos (CEJ)
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|