O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions

Traça breves considerações a respeito do instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, analisando os limites subjetivos traçados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de Ação Civil Pública.

Autor principal: Furlan, Alessandra Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185472024-09-24 O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions Furlan, Alessandra Cristina Coisa julgada (processo civil), Brasil Ação coletiva, Brasil Ação civil pública, Brasil Trânsito em julgado (processo civil) Traça breves considerações a respeito do instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, analisando os limites subjetivos traçados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei de Ação Civil Pública. The paper has the aim of taking into consideration the concept of res judicata in the field of mass actions, analyzing its subjective limits as drawn by the Consumer´s Defense Code and as well as our Procedure Code. 2008-11-07T17:34:02Z 2008-11-20T20:55:38Z 2008-11-07T17:34:02Z 2008-11-20T20:55:38Z 2002 Artigo FURLAN, Alessandra Cristina. O instituto da coisa julgada nas ações coletivas = Res judicata on mass actions. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.3, n. 1, p. 25-31, mar. 2002. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000404>. Acesso em: 6 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18547 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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