Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations

DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v21.2488

Principais autores: Pereira, Leonardo Gomes, Pedra, Adriano Sant'Ana
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior Dom Helder Câmara 2024
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186045
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1860452024-05-28 Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations Pereira, Leonardo Gomes Pedra, Adriano Sant'Ana DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v21.2488 2024-03-18T18:59:13Z 2024-03-18T18:59:13Z 2024 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 21, 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186045 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara
institution STJ
collection STJ
language Português
description DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v21.2488
format Artigo de revista
author Pereira, Leonardo Gomes
Pedra, Adriano Sant'Ana
spellingShingle Pereira, Leonardo Gomes
Pedra, Adriano Sant'Ana
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title_short Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title_full Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title_fullStr Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title_full_unstemmed Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = Restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
title_sort restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento = restitution for unjust enrichment and the breach of degrowth obligations
publisher Escola Superior Dom Helder Câmara
publishDate 2024
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186045
_version_ 1806214711301111808
score 12,587216

Documentos relacionados