Descumprimento da transação penal e detração
Analisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do benefício.
| Autor principal: | Saliba, Marcelo Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186222023-11-15 Descumprimento da transação penal e detração Saliba, Marcelo Gonçalves Transação (processo penal), legislação, Brasil Detração penal, Brasil Medida de segurança, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Sentença condenatória, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Medida de defesa Computação da pena Detração da pena Analisa a transação penal instituída pela Lei 9.099/95 e as implicações pelo seu descumprimento injustificado, principalmente no que diz respeito à possibilidade de detração penal pelo cumprimento de parte da pena com a concessão do benefício. 2008-09-24T20:37:03Z 2008-11-20T20:58:50Z 2008-09-24T20:37:03Z 2008-11-20T20:58:50Z 2005 Artigo SALIBA, Marcelo Gonçalves. Descumprimento da transação penal e detração. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 157-168, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18622 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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