Artigo 285-a do código de processo civil : constitucional
por: Macêdo, Amanda Romeiro
Publicado em: (2009)
Aplicabilidade do princípio da proporcionalidade diante de liminares com potencialidade de irreversibilidade e a incidência do contraditório
Trata da aplicação do princípio da proporcionalidade de forma a encontrar o exato ponto de equilíbrio entre os princípios da efetividade da tutela jurisdicional (acesso à Justiça) e o princípio do contraditório.
| Autor principal: | Lacerda Filho, Valdisio Vasconcelos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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