Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas
por: Efing, Antônio Carlos
Publicado em: (2014)
A vítima da relação de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The victim in the relation between consuption in the consumer protection code
Uma das principais inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor foi a equiparação de determinadas figuras à condição de consumidor, mesmo não havendo relação de consumo direta. Entre elas encontramos: a coletividade de pessoas (artigo 2.º); todas as pessoas determináveis ou não, expostas à...
| Autor principal: | Moreno, Claudio Cesar Machado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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