O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte
Expõe considerações a respeito da atuação do Ministério Público como parte e trata da aplicação do princípio da igualdade processual em relação às partes.
| Autor principal: | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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