O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte

Expõe considerações a respeito da atuação do Ministério Público como parte e trata da aplicação do princípio da igualdade processual em relação às partes.

Autor principal: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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