Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration
| Principais autores: | Geraldo, Juliana Lopes, Rocha, Jhennifer Isabelle |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-192656 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1926562024-09-24 Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration Geraldo, Juliana Lopes Rocha, Jhennifer Isabelle 2024-08-15T11:55:36Z 2024-08-15T11:55:36Z 2024 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 22, n. 39, p. 123-160, jan./jun. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192656 pt-BR Ministério Público do Estado de Minas |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Geraldo, Juliana Lopes Rocha, Jhennifer Isabelle |
| spellingShingle |
Geraldo, Juliana Lopes Rocha, Jhennifer Isabelle Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title |
Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title_short |
Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title_full |
Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title_fullStr |
Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title_full_unstemmed |
Acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = Non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| title_sort |
acordo de não persecução penal: a constitucionalidade da confissão formal como requisito necessário para a sua celebração = non-criminal prosecution agreement: the constitutionality of the formal confession as a necessary requirement for its celebration |
| publisher |
Ministério Público do Estado de Minas |
| publishDate |
2024 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192656 |
| _version_ |
1811127146710564864 |
| score |
12,587216 |