Principais autores:	Trentini, Flávia, Garcia, Paulo Consonni
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2024
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A desconsideração da personalidade jurídica : sua aplicação no âmbito brasileiro = Disregard to the legal personality : its application in the brazilian context
por: Pereira, Talita Martins, et al.
Publicado em: (2011)

Cooperação jurídica internacional no âmbito de crimes financeiros: uma análise das decisões argumentativas nas decisões dos tribunais = International legal cooperation in the field of financial crimes: an analysis of argumentative court decisions
por: Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de, et al.
Publicado em: (2021)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
Publicado em: (2024)

O direito da personalidade como direito natural geral : corrente naturalista clássica
por: Weinert, Iduna E.
Publicado em: (2009)

Lei nº 12.846/13, “Lei Anticorrupção": um novo caso de responsabilização penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro = Law nº 12.846/13, the “anticorruption Law”: a new case of criminal liability of legal entity in the Brazilian law
por: Oliveira, Bruno Almeida de
Publicado em: (2017)

O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = Brazilian Supreme Court and the “Maria da Penha” Law: an unfortunate decision
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2017)

Jurisprudência arco-íris : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas = Rainbow justice : comments to the Brazilian Supreme Court decision on the gays rights
por: Marmelstein, George
Publicado em: (2011)

Honra e imagem do morto? : por uma crítica à tese da sobrevida dos direitos da personalidade
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em: (2008)

Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC = Incorporation of real estate for the payment of capital and the decision of the Supreme Federal Court in the Extraordinary Appeal 796.376/SC
por: Neves, Letícia Borges das
Publicado em: (2022)

A desconsideração da personalidade jurídica
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2009)

A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira = Supreme Court case law on the appeal system and the beginning of sentencing executing: the poverty of Brazilian comparative law
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2019)

Reflexos dos direitos humanos nas relações jurídicas de direito privado face às decisões do STF = Reflections of human rights in private legal relations in the face of decisions STF
por: Silva, Aurélia Carla Queiroga da, et al.
Publicado em: (2013)

Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
Publicado em: (2016)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2018)

Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes = Revisiting the position of the Brazilian Supreme Court in the issue of whistleblower protection
por: Cunha Filho, Márcio Camargo
Publicado em: (2017)

Por que o condomínio edilício não pode ser pessoa jurídica? Fragilidades das concepções usuais da doutrina brasileira = Why does the building condominium cannot be a legal person? Weaknesses of the usual conceptions of brazilian doctrine
por: Martins, Anna Clara Lehmann
Publicado em: (2014)

A (des)necessidade do esgotamento da busca de bens do devedor para o deferimento da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The (un)necessity of exhausting the debtor's goods search for the grant of the installation of the incident of disregarding the legal personality
por: Lobo, Arthur Mendes, et al.
Publicado em: (2022)

A personalidade jurídica do nascituro
por: Fragoso, Ênio de Carvalho
Publicado em: (2009)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo
por: Cristino, Fernanda da Rosa, et al.
Publicado em: (2008)

Honra e imagem do morto? Por uma crítica à tese da sobrevida dos direitos da personalidade
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira, et al.
Publicado em: (2023)

A evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais
por: Xavier, José Tadeu Neves
Publicado em: (2016)

Em busca do direito perdido : uma crítica ao direito natural e ao direito positivo
por: Miguel, Alexandre
Publicado em: (2007)

Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros?: el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicas = Criminal imputation in the environment of the third-party organization?: the chilean case of criminal liability of legal persons = Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: García Palominos, Gonzalo
Publicado em: (2021)

Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais = Environmental Law and sustainable development: an analysis from judicialization of social relations
por: Bölter, Serli Genz, et al.
Publicado em: (2019)

Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do Código de Processo Civil brasileiro = Stability of decisions issued in monitória actions (“ações monitórias”) under Brazilian Civil Procedural Code
por: Melo, Naiane Lopes Soares de
Publicado em: (2022)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro
por: Fachin, Luiz Edson
Publicado em: (2013)

Personalidade jurídica da natureza no Direito brasileiro: uma análise das decisões do STF = Legal personality of nature in Brazilian Law: an analysis of Supreme Court (STF) decisions

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