Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública
Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis, para tanto, analisa jurisprudência e a própria Constituição Federal de 1988.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-20393 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-203932023-11-15 Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública Martins, Ives Gandra da Silva Ministério Público, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis, para tanto, analisa jurisprudência e a própria Constituição Federal de 1988. 2009-03-27T18:25:58Z 2009-03-27T18:25:58Z 1996-11 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Ministério público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 25-42, ago./nov. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20393 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Ministério Público, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo |
| spellingShingle |
Ministério Público, Brasil Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Martins, Ives Gandra da Silva Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| description |
Trata do instituto da ação civil pública, argumentando contra sua utilização pelo Ministério Público na defesa de direitos individuais disponíveis, para tanto, analisa jurisprudência e a própria Constituição Federal de 1988. |
| format |
Artigo |
| author |
Martins, Ives Gandra da Silva |
| title |
Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| title_short |
Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| title_full |
Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| title_fullStr |
Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| title_full_unstemmed |
Ministério Público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| title_sort |
ministério público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20393 |
| _version_ |
1782686080288423936 |
| score |
12,455111 |