Novo entendimento do STF em face da súmula 609
Apresenta um novo entendimento quanto as formas legais de aplicação da súmula 609.
| Autor principal: | Meneses, Maria da Penha Gomes Fontele |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-211692024-09-24 Novo entendimento do STF em face da súmula 609 Meneses, Maria da Penha Gomes Fontele Sonegação fiscal, Brasil Fraude fiscal, Brasil Ação penal, Brasil Supremo Tribunal Federal, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Fraude (direito tributário) Apresenta um novo entendimento quanto as formas legais de aplicação da súmula 609. 2009-05-11T21:13:02Z 2009-05-11T21:13:02Z 2005-08 Artigo MENESES, Maria da Penha Gomes Fontenele. Novo entendimento do STF em face da súmula 609. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 8, p. 46-49, ago. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 08 maio. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21169 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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