Mandado de segurança: câmara de vereadores - personalidade judiciária - legitimação ativa
por: Pereira, Milton Luiz
Publicado em: (2008)
Suspensão de segurança : uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência
Trata da sistematização dos aspectos relevantes do pedido de suspensão de segurança, sua definição, natureza jurídica e fundamento legal. Observa a importância do instituto do pedido de suspensão de segurança no ordenamento jurídico e demonstra as questões discutidas em torno da suspensão de segura...
| Autor principal: | Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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