O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental
por: Mendes Neto, João Paulo
Publicado em: (2020)
O princípio contra a auto-incriminação e seus reflexos em âmbito tributário
Apresenta, em âmbito tributário, o princípio da auto incriminação e suas comparações com o direito dos Estados Unidos, da Itália, da Espanha, da Alemanha e do Brasil. Avalia a questão do direito ao silêncio e a prerrogativa do acusado se negar a produzir prova contrária a seu interesse.
| Autor principal: | Haddad, Carlos Henrique Borlido |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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