Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional
Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária.
| Autor principal: | Franco, Marcus Vinicius Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-214502024-09-24 Imunidade tributária : um instituto jurídico constitucional Franco, Marcus Vinicius Lima Imunidade tributária, Brasil Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil Isenção tributária, Brasil Competência (direito tributário) Competência fiscal Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária. 2009-05-20T18:59:46Z 2009-05-20T18:59:46Z 2003 Artigo FRANCO, Marcus Vinícius Lima. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 1, p. 42-48, jan. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21450 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Analisa alguns aspectos do instituto da imunidade tributária: natureza jurídica, classificação, fato gerador. Examina a diferença da imunidade tributária em relação à isenção tributária. |
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