O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil
Trata do problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil.
| Autor principal: | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-215512023-11-15 O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil Tourinho Filho, Fernando da Costa Menoridade, Brasil Representante legal, Brasil Maioridade, Brasil Trata do problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil. 2009-05-25T20:31:36Z 2009-05-25T20:31:36Z 2003 Artigo TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 3, p. 37-40, mar. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 15 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21551 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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