Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos
por: Nonô, Manuella da Silva
Publicado em: (2009)
O problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil
Trata do problema da menoridade e do instituto da representação legal no processo penal em face do novo código civil.
| Autor principal: | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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