Na contramão da engrenagem: uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade = Opposing the gear: a reflective approach on the fundamental right of ownership
por: Matthes, Niulza Antonietti, et al.
Publicado em: (2018)
Indenização no processo expropriatório
Esclarece sobre o processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Analisa mais especificamente a questão do pagamento de indenização como: juros moratórios e compensatórios, honorários advocatícios e modo de pagamento.
| Autor principal: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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