Terrenos de marinha : visão prática: da legalidade da cobrança de taxa de ocupação sobre imóveis não registrados no cartório de registro geral de imóveis como bens públicos
por: Arruda, Viviany de Paula
Publicado em: ([s.d)
Imóveis públicos : terrenos de marinha. Terrenos indígenas
Conceitua imóvel público e analisa os terrenos de marinha no que concerne à sua natureza, importância, utilização e classificação. Distingue terrenos marginais, de marinha, acrescidos e de mangues. Examina os terrenos indígenas, sua história, peculiariedades e levanta um questionamento acerca das te...
| Autor principal: | Brito, Lindoval Marques de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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