A função social da terra

Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural. Analisa a questão referente ao assentamento do colono e os insumos necessários para que o mesmo se estabel...

Autor principal:	Tourinho Neto, Fernando da Costa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Desapropriação por interesse social, Brasil Reforma agrária, Brasil Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel
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