Desarquivamento do inquérito policial
Expõe a questão do desarquivamento do inquérito policial. Examina a ação penal pública incondicionada e a legitimidade ativa do Ministério Público no que concerne a denúncia.
| Autor principal: | Lima, Diomar Bezerra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218322024-09-24 Desarquivamento do inquérito policial Lima, Diomar Bezerra Inquérito policial, Brasil Ação penal, Brasil Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Expõe a questão do desarquivamento do inquérito policial. Examina a ação penal pública incondicionada e a legitimidade ativa do Ministério Público no que concerne a denúncia. 2009-06-04T19:33:20Z 2009-06-04T19:33:20Z 1996-12 Artigo LIMA, Diomar Bezerra. Desarquivamento do inquérito policial. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 135-137, out./dez 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21832 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Expõe a questão do desarquivamento do inquérito policial. Examina a ação penal pública incondicionada e a legitimidade ativa do Ministério Público no que concerne a denúncia. |
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