Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS
Analisa crimes ocorridos no âmbito do Sistema Único de Saúde, os quais praticados em grande parte por médicos conveniados. Apresenta a controvérsia na jurisprudência brasileira em relação ao enquadramento do médico conveniado ao SUS ser considerado funcionário público.
| Autor principal: | Gonçalves Neto, Laerte Vieira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa crimes ocorridos no âmbito do Sistema Único de Saúde, os quais praticados em grande parte por médicos conveniados. Apresenta a controvérsia na jurisprudência brasileira em relação ao enquadramento do médico conveniado ao SUS ser considerado funcionário público. |
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