Aspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUS

Analisa crimes ocorridos no âmbito do Sistema Único de Saúde, os quais praticados em grande parte por médicos conveniados. Apresenta a controvérsia na jurisprudência brasileira em relação ao enquadramento do médico conveniado ao SUS ser considerado funcionário público.

Autor principal: Gonçalves Neto, Laerte Vieira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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