Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)
O poder discricionário do juiz no processo civil
Estuda as hipóteses onde o poder discricionário do juiz é exercitado diretamente. Este estudo é dividido em três grandes partes: o poder discricionário, os poderes do juiz e os poderes do juiz no Código de processo civil.
| Autor principal: | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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