Empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano
por: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Publicado em: (2009)
Empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano
Analisa a perda de receita com a tese do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da cobrança da taxa de iluminação pública e apresenta a solução encontrada pelos municípios de diversos estados brasileiros: a retribuição devida pelas empresas concessionárias de energia elétrica pelo uso do...
| Autor principal: | Machado, Carlos Augusto Alcântara |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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